Na última segunda-feira, dia 18 de março, a Câmara de Vereadores de Bombinhas foi o palco de debates essenciais para o avanço e aprimoramento do município. Durante a 10ª Sessão Ordinária do ano, os legisladores se dedicaram a analisar questões de grande relevância para a comunidade local, abordando diferentes pautas.
Os trabalhos começaram com a leitura e votação da Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2024, ocorrida no dia 11 de março do mesmo ano. Em seguida, foram discutidas as Correspondências Recebidas, que incluíram seis ofícios do Poder Executivo, abrangendo Projetos de Lei e respostas a requerimentos. Destacaram-se também as Indicações dos Vereadores, numeradas de 213 a 240, salientando as contribuições relevantes dos vereadores André Luiz da Silva, Carlos Eduardo de Campos, Ernani Mateus da Silva, Isabela Camile da Silva dos Santos, Leandro José dos Santos e Maurício José Leal.
Um dos pontos da sessão foi a discussão e encaminhamento do PROJETO DE LEI PARLAMENTAR N° 0004/2024, de autoria da vereadora Isabela Camile da Silva dos Santos (PSDB), que trata sobre a identificação dos veículos da frota municipal de Bombinhas. O projeto visa garantir a identificação visual de todos os veículos pertencentes à cidade, estabelecendo requisitos mínimos para essa identificação.
Na sequência, na Matéria do Executivo, foram aprovados diversos projetos que impactam diretamente a gestão e serviços municipais. Destaque para o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) N° 0003/2024, que autoriza o fornecimento de vale-refeição aos servidores públicos que trabalham nos serviços de urgência e emergência na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Bombinhas, demonstrando preocupação com o bem-estar desses profissionais.
Além disso, foram aprovados projetos como a atualização do Diagnóstico Socioambiental do Município, o pagamento de complemento salarial retroativo aos Agentes Comunitários de Saúde em conformidade com a Emenda Constitucional, entre outros.
A sessão também foi marcada pelo REQUERIMENTO N° 19/2024, solicitando informações ao Chefe do Poder Executivo sobre os preparativos para a tradicional pesca artesanal da tainha, visando garantir a infraestrutura necessária para os pescadores durante a temporada.
Após a aprovação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0001/2024, que conferiu ao Sr. Rogério “Peninha” Mendonça o Título de Cidadão Honorário do Município de Bombinhas, e do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0002/2024, que concedeu à Sra. Zelândia Maria Pinheiro de Jesus o Título de Cidadã Benemérita do Município de Bombinhas, a sessão da Câmara de Vereadores continuou com outras importantes deliberações.
Em Segunda Discussão e Votação, foi aprovado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) N° 02/2024, que altera o anexo III da Lei Complementar nº 262, de 30.01.2017, a qual dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal. Essa alteração reflete um aprimoramento na organização administrativa da cidade, visando uma gestão mais eficiente e transparente.
Outro projeto aprovado foi o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) N° 0008/2024, que trata da autorização para abertura de crédito adicional especial e suplementar, com o objetivo de garantir recursos financeiros para atender demandas específicas do município e promover investimentos necessários ao desenvolvimento local.
Para encerrar as discussões da Matéria da Ordem do Dia, foi aprovado Em Primeira Discussão e Votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (E) N° 0009/2024. Este projeto dispõe sobre a inclusão de Ação que especifica, no Plano Plurianual, para o quadriênio 2022-2025, instituído pela Lei Municipal nº 1770, de 10/09/2021. Além disso, altera a Lei Municipal 1885, de 17/10/2023, que trata das diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, entre outras providências.
Essas decisões refletem o compromisso da Câmara de Vereadores de Bombinhas com o planejamento estratégico e o desenvolvimento sustentável do município, buscando sempre o bem-estar e a qualidade de vida da população local. A próxima sessão está agendada para a próxima segunda-feira, dia 25 de março, com uma agenda diversificada e novas discussões em pauta.
