O Governo de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), lançou nesta quarta-feira, 21 – Dia Internacional da Síndrome de Down -, o Programa Gente Especial. No ato, o governador Jorginho Mello assinou o decreto que vai regularizar os repasses às instituições voltadas a educação especial no estado, reduzindo os entraves burocráticos e facilitando o recebimento dos recursos voltados para o atendimento educacional especializado em Santa Catarina.
O governador Jorginho Mello destaca que o programa desburocratiza e facilita os repasses para as instituições da educação especial. “A marca do nosso Governo é a desburocratização, e também vamos trazer essa marca para a Educação Especial. O programa possui esse nome, pois lidamos com pessoas, com gente, queremos que todas as famílias que necessitam da educação especial catarinense possam contar conosco”.
Por meio do Decreto assinado pelo governador Jorginho Mello, agora, um único termo de fomento válido por cinco anos, reúne os repasses atualmente chamados de MRD e Fundo Social/Acolher, que totalizam mais de R$ 320 milhões ao ano. São 245 instituições beneficiadas, entre APAEs, AMAs, associações de surdos, de síndrome de Down, de pessoas com deficiência visual, entre outras, que atendem cerca de 29 mil educandos em todo o estado.
A cerimônia ocorreu no Centro Multiuso de São José, na Grande Florianópolis, e na abertura, contou com uma apresentação de dança da Apae de Palhoça e uma participação especial da Associação Amigo Down de Balneário Camboriú.
A presidente da FCEE, Jeane Rauh Probst Leite, comenta a importância do programa na história do Estado, dando mais facilidade para os recursos chegarem até as instituições. “É um marco para o Governo de Santa Catarina. Nunca houve um Governo que entregou essa facilidade nos repasses para a Educação Especial. Agradeço a parceria e a confiança do governador Jorginho Mello, que desde o início acreditou nesse projeto”.
O presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, Osmar Minatto, comenta o impacto positivo em todas as Apaes do estado, com mais segurança no repasse dos recursos para chegar nas instituições. “Só temos que agradecer ao governador. Esse convênio irá nos proporcionar uma parceria nunca vista antes, com certeza vai dar segurança ao nosso trabalho. É uma satisfação poder contar com o Governo do Estado para que o nosso trabalho não pare”.
Presenças no evento
Estiveram presentes no evento, lideranças das APAEs, Associações de Surdos, de Síndrome de Down e de pessoas com deficiência visual. Representando o Governo do Estado, também estiveram o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmerman; o secretário de Estado da Comunicação, João Paulo Gomes Vieira; além de gestores e servidores públicos.
Investimentos na Educação Especial
O Governo de Santa Catarina é referência no Brasil em investimentos na Educação Especial. Em 2023, foram repassados mais de R$ 244 milhões para as 244 instituições conveniadas. Os repasses incluem os valores do Modelo de Repasse Direto (MRD), para contratação direta de professores e demais profissionais necessários, havendo a manutenção das atividades técnico-pedagógicas. Além dos repasses, a FCEE ainda mantém o programa de cedência de professores, que em 2023 chegou a cerca de 2.400 professores, entre efetivos e temporários, cedidos para atuação nas instituições.
