MPSC obtém condenação de empresa de telefonia por operação irregular em Bombinhas

Antena instalada sem as devidas licenças pode gerar prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Empresa foi condenada a pagar multa de R$ 100 mil e terá que regularizar a situação do equipamento.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação judicial da Telefônica Brasil SA, mais conhecida como Vivo, pela instalação e pelo funcionamento irregular de uma antena de telefonia celular no bairro Mariscal, em Bombinhas. As investigações concluíram que a empresa colocou o equipamento sem Licença Ambiental de Operação e deixou de observar diretrizes técnicas, causando prejuízos ao ecossistema e à população.

Inicialmente, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo instaurou uma notícia de fato para apurar as irregularidades. Posteriormente, o processo evoluiu para um inquérito civil. Contatou-se que o equipamento chegou a consumir 19.222 kWh em um único mês, ou seja, 44 vezes mais que a média de uma estação de telefonia celular.

Os laudos técnicos mostraram que a antena estava operando, porém os quesitos legais eram ignorados. O Sistema de Informações do Instituto do Meio Ambiente foi consultado e não havia licença ambiental vigente para a estação. Diante dos fatos, a Justiça proferiu a sentença.

A Vivo terá que pagar uma indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. O valor será revertido para o Fundo para a Recuperação de Bens Lesados. A empresa também terá que regularizar a situação da antena em até 90 dias, observando as diretrizes dos órgãos licenciadores, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1 milhão. A operadora ainda arcará com as custas processuais. Cabe recurso da decisão.

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