Na última segunda-feira, dia 25 de março, a Câmara de Vereadores de Bombinhas foi palco de intensos debates visando o avanço e aprimoramento do município. Durante a 11ª Sessão Ordinária do ano, os legisladores analisaram diversas questões de grande relevância para a comunidade local, cobrindo uma ampla gama de pautas.
Os trabalhos começaram com a leitura e votação das Atas das 6ª e 7ª Sessões Extraordinárias de 2024. Em seguida, foi discutido o Ofício nº 52/2023 do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 04/2024. Além disso, foram analisadas Correspondências Recebidas, incluindo um ofício do Poder Executivo e Indicações dos Vereadores, numeradas de 241 a 273, salientando as contribuições relevantes dos vereadores André Luiz da Silva, Carlos Eduardo de Campos, Claudio Rogério Espindola, Ernani Mateus da Silva, Isabela Camile da Silva dos Santos, Leandro José dos Santos e Maurício José Leal.
O primeiro encaminhado às comissões foi o PROJETO DE LEI PARLAMENTAR N° 0005/2024, de autoria do vereador Leandro José dos Santos (UNIAO BRASIL). O projeto propõe a substituição gradativa das sirenes e alarmes utilizados pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal de Bombinhas por outros meios não agressivos e inclusivos de indicação horária, visando a proteção de crianças com hipersensibilidade sensorial e a inclusão de crianças com deficiência auditiva.
Durante a sessão, também foi encaminhado às Comissões o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) N° 04/2024 do Executivo, que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal.
Outro destaque foi o REQUERIMENTO N° 20/2024, de autoria do vereador Ernani Mateus da Silva (UNIAO BRASIL), que solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre planos ou projetos de apoio ao resgate de embarcações vítimas de encalhes, naufrágios ou outros sinistros.
A noite também contemplou a aprovação da EMENDA MODIFICATIVA Nº 0003/2024 ao PROJETO DE LEI PARLAMENTAR N° 0003/2024, de autoria da vereadora Isabela Camile da Silva dos Santos (PL) e subscrevem André Luiz da Silva (PDT), Claudio Rogério Espindola (PDT), Evandro Alcides da Silva (UNIAO BRASIL), Maurício José Leal (SEM PARTIDO), Carlos Eduardo de Campos (UNIAO BRASIL), Ernani Mateus da Silva (UNIAO BRASIL), Leandro José dos Santos (UNIAO BRASIL) e Tiago Antônio de Souza (PDT). A emenda dispõe sobre a criação do Núcleo de Gestão de Segurança Escolar (NGSE) para todas as escolas municipais de Bombinhas, visando promover a segurança e gestão eficiente nas instituições de ensino. Já o projeto é de autoria da vereadora Isabela Camile da Silva dos Santos (PSDB) e subscreve o vereador Maurício José Leal (PDT).
Por fim, encerrando a Matéria da Ordem do Dia, foi aprovado Em Primeira Discussão e Votação, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (E) N° 03/2024 que aprova a atualização do Diagnóstico Socioambiental do Município de Bombinhas.
Essas decisões refletem o compromisso da Câmara de Vereadores de Bombinhas com o planejamento estratégico e o desenvolvimento sustentável do município, buscando sempre o bem-estar e a qualidade de vida da população local. A próxima sessão está agendada para o dia 1º de abril, com novas discussões em pauta.
