A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, nesta segunda-feira, 24 de março, a 11ª Sessão Ordinária de 2025, debatendo e aprovando importantes projetos de lei voltados à infraestrutura, acessibilidade e reconhecimento de cidadãos que contribuíram para o município.
Início da sessão e recebimento de correspondências
Os trabalhos iniciaram com a leitura e aprovação da Ata da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 17 de março. Em seguida, foram lidas duas correspondências enviadas pelo Poder Executivo, contendo respostas a requerimentos anteriormente discutidos na Casa.
Entre as proposições recebidas e encaminhadas às comissões, destacou-se o Projeto de Decreto Legislativo N° 0001/2025, que concede ao Sr. Osvaldo Souza Filho, conhecido como “Senhor Valtinho”, o título de Cidadão Honorário de Bombinhas. A honraria reconhece os relevantes serviços prestados ao município ao longo de sua trajetória pública.
Aprovação de projeto voltado à reserva de vagas prioritárias
Na Matéria da Ordem do Dia, foi aprovada, em Primeira Discussão e Votação, a Emenda Aditiva Nº 0007/2025 ao Projeto de Lei Parlamentar N° 0003/2025. A emenda define que será considerada pessoa com criança de colo aquela que estiver acompanhada de uma criança de até 1 ano de idade, determinando também o prazo de validade da credencial.
A proposta é de autoria do vereador Átila Ueliton Rodrigues de Oliveira (PL) e conta com a coautoria dos vereadores: Claudio Rogério Espíndola (PP), Guilherme Gil Maffei (PSD), Larissa Selene Cirino Gobatto (UNIÃO BRASIL), Lourdes Matias (NOVO), Gean Carlos da Silva (PP), Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS), Leandro José dos Santos (PSD) e Telma Cristina Alves Mafra (PODEMOS).
Em seguida, foi aprovado, também em Primeira Discussão e Votação, o Projeto de Lei Parlamentar N° 0003/2025, que trata da reserva de vagas de estacionamento para gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção no município de Bombinhas.
A proposta, de autoria dos vereadores Juliane Nivalda de Jesus (PODEMOS) e Gean Carlos da Silva (PP), prevê que as vagas reservadas serão regulamentadas pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), correspondendo a no mínimo 2% das vagas disponíveis nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo. O texto também estabelece que:
– A utilização das vagas será permitida apenas para veículos com credencial específica emitida pelo DEMUTRAN;
– O uso indevido das vagas será passível de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
– O Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização sobre o respeito às vagas prioritárias.
A iniciativa visa garantir maior acessibilidade e mobilidade para pessoas que necessitam de um atendimento prioritário, promovendo mais inclusão no espaço urbano.
Próxima Sessão Ordinária
A Câmara de Vereadores reforça seu compromisso com a fiscalização e a transparência das ações que impactam a comunidade. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 31 de março, aberta ao público e com transmissão ao vivo pelos canais digitais do Legislativo.
