“SOLIDARIEDADE AZUL”
A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta segunda-feira (25), projeto de lei do vereador Gilberto Pedro (MDB) que institui a medalha de mérito “Solidariedade Azul”, a ser concedida a indivíduos ou entidades que apoiam financeiramente as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e de Amigos dos Autistas (AMA) atuantes no município.
Caberá ao Legislativo conceder a honraria, em sessão solene a ser realizada em abril, mês dedicado a debater questões relacionadas ao transtorno do espectro do autismo (TEA).
“Apae e AMA desempenham papel fundamental no município, prestando serviços de assistência, educação e inclusão de pessoas com deficiência e transtornos do espectro autista”, anotou Gilberto em sua justificativa ao projeto. “Nesse contexto, a medalha de mérito ‘Solidariedade Azul’ surge como uma forma de reconhecer e valorizar os esforços de pessoas físicas e jurídicas que têm contribuído, de maneira contínua ou esporádica, para o fortalecimento dessas entidades”, acrescentou.
FRENTE DA MORADIA SOCIAL
A sessão desta semana também encerrou o trâmite do Projeto de Resolução 14/24. Aprovado em segunda votação na noite de ontem (25), o PR institui a Frente Parlamentar da Moradia Social. A iniciativa é resultado da mobilização de movimentos sociais do município, que lançaram recentemente um manifesto colocando em questão a escalada no preço de aluguéis, reflexo do crescimento imobiliário de Porto Belo.
Na justificativa do projeto, que contou com a adesão de todos os vereadores, a Câmara reconhece o déficit habitacional que afeta principalmente as famílias de baixa renda e considera a criação da frente parlamentar um “passo fundamental” na resolução do problema.
“A frente pode ajudar a agilizar processos de regularização fundiária e urbanização de áreas subdesenvolvidas, garantindo que mais famílias tenham acesso a propriedades legalmente reconhecidas e a serviços básicos”, defendem os vereadores.
+ PROJETOS APROVADOS
PL 77/24, de Magno Muñoz (PSD), que reconhece a utilidade pública da Associação Ministério Eternidade (AME), entidade assistencial sediada no Balneário Perequê.
PL 78/24, de Gilberto Pedro (MDB), que obriga os estabelecimentos de atendimento veterinário a notificarem à polícia suspeitas de maus-tratos em animais.
PL 79/24, também de Gilberto, dispondo sobre a instalação de ecodutos para passagem de animais silvestres em rodovias do município.
INDICAÇÕES
O vereador Ednaldo da Silva (MDB) apresentou indicação de conserto urgente de uma boca de lobo na rua José Guerreiro Filho, esquina com Venino Pereira da Cruz, no Centro. “A tampa está em condições precárias e pode causar acidentes”, afirmou o parlamentar.
Willian Ismael dos Santos, do Progressistas, pediu manutenção urgente do guarda-corpo da ponte sobre o rio Rebelo, na avenida Governador Celso Ramos, no Centro. “A estrutura do guarda-corpo, tanto do lado direito quanto do esquerdo, apresenta sinais de desgaste e danos evidentes, o que representa um risco iminente à segurança dos pedestres e motoristas que transitam pela via diariamente”, anotou o parlamentar.
Bento Voltolini, do PL, solicitou a manutenção das ruas do loteamento Jardim Arco-Íris, no bairro Balneário Perequê, “tendo em vista o grande número de buracos que prejudicam o tráfego local”.
Juliano Guerreiro (Progressistas), pediu a realização de uma “operação tapa-buracos” urgente nas principais avenidas da cidade.
REQUERIMENTOS
Os vereadores Diogo Santos (União) e Juliano Guerreiro (PP) encaminharam requerimento solicitando ao Governo Municipal o envio à Câmara de cópia atualizada do calendário oficial de eventos do município. Pediram, ainda, que esse mesmo calendário seja publicado nos canais oficiais da Administração Municipal.
Magno Muñoz (PSD) apresentou requerimento solicitando uma lista de áreas públicas do município que não possuem edificação ou estejam cedidas a terceiros. Também solicitou a lista de terrenos que foram ocupados pelo Governo Municipal entre janeiro de 2017 e novembro deste ano. Segundo o presidente da Câmara, o objetivo do requerimento é obter “informações atualizadas quanto a esses imóveis e trazer transparência aos atos do Executivo”.
MOÇÃO
Do vereador Gilberto Pedro (MDB), parabenizando e reconhecendo o trabalho da servidora pública Lúcia de Miranda, enfermeira responsável pela Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Centro.
